Conteúdo Jurídico | Boletim Conteúdo Jurídico n. 330, de 22/12 a 27/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

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Boletim Conteúdo Jurídico n. 330, de 22/12 a 27/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

Boletim Conteúdo Jurídico n. 330, de 22/12 a 27/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

Ano VI - 2014 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 330, de 22/12 a 27/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF/GO) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador do Direito Internacional (AM/DF): SERGIMAR MARTINS DE ARAÚJO - Advogado com mais de 10 anos de experiencia. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitário (clique para ver o perfil)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Segurança Pública

27/12/2014 Celso Moreira Ferro Júnior
» A Desinformação

Segurança Pública

26/12/2014 Rômulo de Andrade Moreira
» A Nova Lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública

Temas Diversos

25/12/2014 João Baptista Herkenhoff
» Árabes e judeus lutando pelo Bem

Direito Tributário

24/12/2014 Kiyoshi Harada
» Incentivos fiscais do ICMS

Direito Penal

23/12/2014 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Feminicídio: mais um capítulo do direito penal simbólico agora mesclado com o politicamente correto

Direito Processual Penal

22/12/2014 Rômulo de Andrade Moreira
» O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a Lei de Acesso à Informação

ARTIGOS DA SEMANA

Direitos Humanos

27/12/2014 Andre Afeche Pimenta

» A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos - uma breve análise do impacto da edição da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o tema

Filosofia do Direito

27/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» A ideia da intersubjetividade e da legitimidade do ordenamento na teoria filosófica de Jürgen Habermas

Direito Processual Civil

27/12/2014 Paulo Roberto Gomes

» A incidência de juros de mora entre a data da elaboração dos cálculos e a expedição da requisição de pagamento nas execuções contra a Fazenda Pública

Educação

27/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Legalidade da exigência da idade mínima para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio pelo ENEM

Direito Administrativo

27/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Do bloqueio à livre recepção de canais

Direito Previdenciário

27/12/2014 João José Alves da Silva

» Dos requisitos legais autorizadores da concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade

Direito Processual Civil

27/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» Direito Processual Civil intertemporal e a Lei n. 13.043/2014

Direito Previdenciário

27/12/2014 Eduardo Avian

» Da súmula 78 da TNU e da concessão de benefício por incapacidade ao portador do vírus HIV

Direito Administrativo

27/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» O Instituto da Concessão de Serviços Públicos

Direito Administrativo

27/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» Os aspectos relevantes da Lei nº 12.846/2013 a chamada "lei anti corrupção" e sua imediata aplicação: um instrumento para efetivar a moralidade administrativa

Direito Previdenciário

27/12/2014 Juliana Lopes de Sousa Andrade

» O benefício de prestação continuada e as consequências da declaração de inconstitucionalidade pelo STF

Advocacia Pública/Privada

27/12/2014 Ricardo Marques de Almeida

» A revogação do art. 28, I da Lei Complementar nº 73/93

Direito Administrativo

27/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Licença para tratar de interesses particulares dos Procuradores Federais

Direito Trabalhista

27/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» Turnos ininterruptos de revezamento

Direito Penal

27/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Apontamentos acerca do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Econômico

Direito Previdenciário

27/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Algumas considerações sobre o benefício de pensão por morte

Direito Processual Penal

27/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» A decretação da prisão preventiva quando presentes condições pessoais favoráveis ao réu

Direito Civil

27/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» A origem dos novos princípios contratuais do Direito Civil

Direito Previdenciário

27/12/2014 Sharlene dos Santos Souza da Silva

» STJ e TNU: a ausência de anotação na CTPS é insuficiente para demonstrar situação de desemprego

Direito Previdenciário

27/12/2014 Milena Fernandes Garcia Hardman

» Do valor das certidões do INCRA na comprovação de atividade rural

Direito Administrativo

27/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» Possibilidade de Atualização do Valor de Taxas Vinculadas a URV

Direito Constitucional

27/12/2014 Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

» Sistema de atenção à saúde indígena: a que órgão compete essa atribuição?

Direito Administrativo

27/12/2014 João Eudes Leite Soares Neto

» Breves considerações sobre o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria-Geral Da União

Direito Processual Civil

27/12/2014 Daniel Gadelha Barbosa

» Atribuição arbitrária do valor da causa nos Juizados Especiais Federais

Direito Penal

27/12/2014 Andre Gomes Rabeschini

» Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

Sociologia Jurídica

26/12/2014 Roberta Negrão Costa Wachholz

» A ideia de democracia para Hans Kelsen

Direito Administrativo

26/12/2014 João Eudes Leite Soares Neto

» O acesso aos autos da investigação preliminar pelo servidor público à luz da Lei de Acesso à Informação

Direito Tributário

26/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» A Prova no Procedimento Administrativo Fiscal

Direito Trabalhista

26/12/2014 Sheila Beyer Bacellar

» A relativização do princípio protetor do Direito do Trabalho na relação jurídico-processual, ante o atual contexto histórico

Direito Tributário

26/12/2014 João José Alves da Silva

» As novas questões suscitadas quanto ao desconto do imposto de renda sobre o adicional de férias: divergência a ser dirimida pelo pacificador da jurisprudência em matéria infraconstitucional -Superior Tribunal de Justiça

Direito Ambiental

26/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» A participação estatal na degradação do meio ambiente

Direito Administrativo

26/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A polêmica da necessidade de licitação para a concessão do título de organização social

Direito Penal

26/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Alteração do texto do artigo 300 do PLS 236/2012 (novo Código Penal), para inclusão da expressão advogados públicos ou privados

Direito Previdenciário

26/12/2014 Eduardo Avian

» Da prorrogação da qualidade de dependente do estudante universitário maior de 21 anos

Direito Processual Civil

26/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da consignação extrajudicial de créditos da Fazenda Pública

Direito Administrativo

26/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» Apontamentos sobre a investidura de reitor e de vice-reitor de universidade federal

Direito Previdenciário

26/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» Do segurado facultativo de baixa renda

Sociologia Jurídica

26/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Interpretação e aplicação do direito no estado democrático de direito: o pensamento de Dworkin

Direito Constitucional

26/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro: uma tendência à concentração

Direito Administrativo

26/12/2014 Alessander Jannucci

» Comunicação social: liberdades públicas, acesso à informação e pluralismo

Direito Previdenciário

26/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez

DDireito Previdenciário

26/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» Anotações sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência

Direito Penal

26/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada (Lei n° 10.826/2003)

Direito Tributário

26/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» A interpretação jurisprudencial sobre a fraude e isenção tributária

Direito Administrativo

26/12/2014 Alexandre Brentano

» A terceirização das atividades de apoio na Administração Pública

Direito Constitucional

26/12/2014 Sharlene dos Santos Souza da Silva

» A judicialização do direito à saúde

Direito Processual Civil

26/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» A evolução das teorias da ação: da teoria romanista à moderna

Direito Administrativo

26/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» Notas sobre o Principio da Publicidade e o acesso às informações

Direito Processual Civil

26/12/2014 Andre Afeche Pimenta

» A formação de coisa julgada material parcial no processo civil brasileiro

Direito Previdenciário

26/12/2014 Milena Fernandes Garcia Hardman

» Benefícios Rurais - Prova material e Início de Prova Material na legislação previdenciária

Direito Previdenciário

26/12/2014 Ângela Onzi Rizzi

» Auxílio-Reclusão em caso de Prisão Domiciliar

Direito Administrativo

26/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» Vinculação da Proposta Comercial de Contratos Administrativos de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação em Relação à Quantidade de Prestadores de Serviços e Possibilidade de Reaver os Valores Eventualmente Pagos a Maior Pela Administração

Direito Administrativo

26/12/2014 Geruza Ribeiro do Espirito Santo

» A aplicação da "teoria da encampação" relativamente à autoridade coatora no mandado de segurança

Direito e Informática

26/12/2014 Tiago Maia Ramos

» Uma análise da gestão de tempo em projetos da área de Tecnologia da Informação (TI)

Direito Civil

26/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» Uma abordagem constitucional do Direito Civil

Direito Previdenciário

26/12/2014 Juliana Lopes de Sousa Andrade

» Breve análise acerca da Assistência Social no Brasil

Direito Processual Civil

26/12/2014 Haendel Moreira Ramos

» Possibilidade da execução autônoma dos honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública pelo regime do RPV

Direito Processual Penal

26/12/2014 Fernando Muniz Gadelha Sales

» Investigação preliminar no processo penal: A (in)validade probatória dos atos de investigação

Direito Constitucional

26/12/2014 Fernando Cristian Marques

» O papel do direito anglo-saxônico no atual contexto jurídico brasileiro

Direito Ambiental

26/12/2014 Tauã Lima Verdan Rangel

» Breves Tessituras à Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos: Singelo Painel sobre a Temática

Direito Penal

25/12/2014 Luana Araújo Valente

» Trabalho Escravo na Prostituição

Direito Internacional

25/12/2014 João José Alves da Silva

» Análise do Acórdão 1339/2009 - Plenário - TCU -em que restaram assentadas várias questões sobre os denominados atos complementares aos acordos de cooperação técnica internacionais- financiados exclusivamente com recursos internos

Direito Constitucional

25/12/2014 Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes

» Das contribuições à hermenêutica constitucional das principais teorias da constituição

Direito Penal

25/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» O novo paradigma no Direito Penal pós moderno: societas delinquere potest ou non potest?

Direito Previdenciário

25/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» A (im)possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada/LOAS para estrangeiros

Direito Processual Civil

25/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Dos efeitos do recebimento da apelação no Mandado de Segurança

Educação

25/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» Breves apontamentos sobre a nova política de cotas para ingresso no ensino superior veiculada pela Lei nº 12.711/2012

Advocacia Pública/Privada

25/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Não aplicação da exigência de inscrição suplementar aos Procuradores Federais

Direito Previdenciário

25/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» Da concessão judicial de beneficio por incapacidade e recolhimentos em período concomitante

Sociologia Jurídica

25/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Crise do estado social e formação histórico-jurídica do estado democrático de direito

Sociologia Jurídica

25/12/2014 Alessander Jannucci

» Teoria do impacto desproporcional e o direito à adaptação razoável

Direito Processual Civil

25/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Improcedência Prima Facie

Sociologia Jurídica

25/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» A Crítica de Hans Kelsen ao Conceito de Justiça

Direito Ambiental

25/12/2014 Alexandre Gazetta Simões

» O caráter indeterminado do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em sua natureza transindividual

Direito Ambiental

25/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Exigência de Estudo de Impacto Ambiental para todas as obras e atividades localizados na Zona Costeira

Direito Previdenciário

25/12/2014 Eduardo Avian

» Maioridade, emancipação e perda da qualidade de dependente no direito previdenciário

Direito Ambiental

25/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» Os princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental

Direito Civil

25/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Contrato de Leasing

Direito Administrativo

25/12/2014 Jefferson Oliveira Ferreira

» Da inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso III, do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993

Direito Civil

25/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Da anulação da partilha por ato inter vivos (Art. 2.018 CC)

Sociologia Jurídica

25/12/2014 Roberta Negrão Costa Wachholz

» Os limites e as possibilidade da democracia para R.A. DAHL

Direito Tributário

25/12/2014 Wesley Luiz de Moura

» A indisponibilidade de bens do art. 185 - A, do CTN como incremento das medidas processuais cautelares vocacionadas para a satisfação do interesse público

Direito Administrativo

25/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Questões pontuais acerca da improbidade administrativa

Direito Civil

25/12/2014 Fabiana Neiva Nunes Azevedo

» A sucessão na união estável

Direito Processual Civil

25/12/2014 Sheila Beyer Bacellar

» O princípio da execução menos gravosa previsto no Artigo 620 do CPC e a necessidade de sua observância no processo do trabalho

Direito Administrativo

25/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» Breves Considerações sobre o Princípio da Eficiência

Direito Tributário

25/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» Elisão e Evasão Fiscal: Conceituação e diferenciação entre os polêmicos institutos tributários

Direito Administrativo

25/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» As consequências da perda do prazo previsto no § 1º do Art. 167 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei nº 9.472/1997)

Direito Administrativo

25/12/2014 Mauricio Neves Arbach

» O inicio do prazo de vigência nos contratos administrativos

Direito Administrativo

25/12/2014 Alexandre Brentano

» Convênio - breve análise dos aspectos legais

Direito Previdenciário

25/12/2014 Sharlene dos Santos Souza da Silva

» Tratamento jurisprudencial da desaposentação

Direito Processual Civil

25/12/2014 Andre Afeche Pimenta

» A efetividade da execução civil como fundamento do estado democrático de direito

Direito Administrativo

25/12/2014 Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas

» Apontamentos sobre o direito de greve no serviço público

Direito Previdenciário

25/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» O dependente inválido na pensão por morte

Direito Processual Penal

25/12/2014 Milena Fernandes Garcia Hardman

» Comentários acerca do Instituto da Composição dos Danos, previsto na Lei n.º 9.099/1995

Direito Administrativo

25/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» Possibilidade de exclusão do aviso prévio trabalhado dos contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra após o primeiro ano de contrato

Direito Administrativo

25/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» As alterações no sistema de registro de preços promovidas pelo Decreto Nº 8.250/14, que modificou o Decreto Nº 7.892/13

Direito Administrativo

25/12/2014 Letícia Mota de Freitas Neves

» A ocupação irregular de imóvel público e a inexistência de direito de retenção pelas benfeitorias realizadas de boa-fé

Direito Civil

25/12/2014 Carla Carolo Corrêa Reolon

» A nova sistemática da guarda compartilhada

Direito Ambiental

24/12/2014 Eduardo Paixão Caetano

» Da descartabilidade dos contratos que descumprem o direito ambiental de máxima responsabilidade

Direito Processual Civil

24/12/2014 Sheila Beyer Bacellar

» A busca da efetividade do processo: a multa pecuniária nem sempre como a técnica coercitiva mais adequada

Direito Processual Penal

24/12/2014 Rômulo de Andrade Moreira

» A nova Lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: "assegurar a confissão do acusado"

Direito Previdenciário

24/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Conversão de licença-prêmio em pecúnia

Direito Constitucional

24/12/2014 João José Alves da Silva

» Dos procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais - interesse no uso, aquisição e/ou cessão de direitos autorais e de direitos de imagem indígenas

Direito Administrativo

24/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» O STJ e a teoria do risco integral na responsabilidade civil por dano ambiental

Direito Previdenciário

24/12/2014 Eduardo Avian

» A ausência de anotação na CTPS como motivo de prorrogação do período de graça

Direito Internacional

24/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» O caso família Pacheco Tineo versus Bolivia e o princípio do non refoulement

Direito Administrativo

24/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Considerações acerca do ressarcimento de pequenos gastos particulares de agentes públicos à Administração

Advocacia Pública/Privada

24/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Incompetência disciplinar da OAB para julgar Procuradores Federais

Direito Administrativo

24/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» A necessidade de conexão ou pertinência entre o objeto social da sociedade empresária e o objeto da licitação: aplicação da teoria "ultra vires" no direito brasileiro

Direito Constitucional

24/12/2014 Marianna Martini Motta Loss

» Democracia e sustentabilidade: caminhos para a (re)aproximação diante do processo de globalização

Direito Administrativo

24/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» O direito subjetivo do candidato e o poder discricionário da Administração

Direito Constitucional

24/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Poder Judiciário: um novo paradigma

Direito Previdenciário

24/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Uma correta interpretação do grupo familiar para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada

Direito Administrativo

24/12/2014 Alessander Jannucci

» Fundamentos da responsabilidade civil do Estado

Direito Constitucional

24/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» A Técnica da Lei "Ainda Constitucional" no Controle de Constitucionalidade Brasileiro

Direito Constitucional

24/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» O Tempo no Processo

Direito Administrativo

24/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado

Direito Tributário

24/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Necessidade do término do procedimento administrativo- fiscal para o início da ação penal por crimes contra a ordem tributária (posição do STF)

Direito Administrativo

24/12/2014 Jefferson Oliveira Ferreira

» Da necessidade de celebração de termo aditivo para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos administrativos

Direito Tributário

24/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» Apontamentos sobre a Hipótese de Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Direito Administrativo

24/12/2014 Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

» Da possibilidade de indenização da posse em sede de desapropriação

Direito Administrativo

24/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Da (suposta) discricionariedade da autoridade administrativa no julgamento dos procedimentos disciplinares punitivos

Direito Penal

24/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Breves anotações da Lei Maria da Penha à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Sociologia Jurídica

24/12/2014 Roberta Negrão Costa Wachholz

» A ideia de democracia para Hans Kelsen

Direito Processual Civil

24/12/2014 Wesley Luiz de Moura

» O risco de se excepcionar a regra de contagem de prazo da ação rescisória (Súmula Nº 401/STJ) ao se desconsiderar decisão que dá por prejudicado o recurso manejado ao STF

Direito Constitucional

24/12/2014 Danielle Cabral de Lucena

» A proteção conferida pelo Art. 68, ADCT, às comunidades remanescentes de quilombos

Direito Constitucional

24/12/2014 Fabiana Neiva Nunes Azevedo

» Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

Direito Previdenciário

24/12/2014 Flavia Malavazzi Ferreira

» O direito à pensão por morte do filho inválido maior de 21 anos de idade

Direito Administrativo

24/12/2014 Alexandre Brentano

» Adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades da Administração não participantes do certame licitatório

Direito Processual Civil

24/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» Apontamentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Direito Previdenciário

24/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» Atuação da Advocacia Pública Federal nas lides previdenciárias relativas a benefícios por incapacidade

Direito Administrativo

24/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» A conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação: uma forma de pagamento diferida a fim de garantir os recursos para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da empresa contratada pela Administração

Direito Constitucional

24/12/2014 Lucas Sales da Costa

» Teoria dos Diálogos Interinstitucionais e Interpretação Constitucional

Direito Administrativo

24/12/2014 Gustavo Costa Ferreira

» Direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar

Sociologia Jurídica

24/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» A Teoria Pura do Direito e o Estado Social de Direito

Direito Administrativo

24/12/2014 Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes

» Licença para acompanhamento de conjuge, com exercício provisório: análise dos requisitos legais para concessão da medida e da ausência de discricionariedade DA Administração Pública Federal para seu deferimento

Direito Tributário

24/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» A condição de contribuinte individual no âmbito do programa mais médicos e a contribuição previdenciária devida

Direito Previdenciário

24/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» Acréscimo de 25% para titular de beneficio previdenciário que necessita de auxilio de terceiros

Direito Previdenciário

24/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» Benefícios previdenciários por incapacidade: um enfoque à luz da Lei 8.213/91

Direito Processual Civil

24/12/2014 Omar Nami Haddad Saade

» A exceção de pré-executividade e a condenação da Fazenda Pública em honorários sucumbenciais na execução fiscal

Direito Administrativo

24/12/2014 Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas

» Breves considerações a respeito do poder disciplinar e aplicação de multa pecuniária na relação empregatícia

Direito Tributário

23/12/2014 Paulo Roberto Gomes

» A exação de ISSQN sobre materiais empregados nas obras da construção civil

Direito Processual Civil

23/12/2014 Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes

» Redirecionamento da execução fiscal: análise do termo inicial do prazo prescricional nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica executada

Direito Constitucional

23/12/2014 Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

» Da obrigatoriedade de intervenção da Fundação Nacional do Índio nos processos de colocação de crianças e jovens indígenas em famílias substitutas

Filosofia do Direito

23/12/2014 Roberta Negrão Costa Wachholz

» Uma análise de "O futuro da democracia" de Norberto Bobbio

Direito Administrativo

23/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» Os efeitos do exercício de cargo de direção na apuração de controle sobre empresa no âmbito do setor de telecomunicações

Direito Processual Civil

23/12/2014 João José Alves da Silva

» Breves apontamentos sobre questões que envolvem a natureza alimentar dos benefícios previdenciários - inadequação da aplicação do artigo 520, II, do CPC, em condenações desta espécie

Direito Previdenciário

23/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Algumas considerações sobre o artigo 103, caput, da Lei de Benefícios

Direito Ambiental

23/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Proteção da Restinga no Estado da Bahia - Área de preservação Permanente independentemente da função de estabilizar mangue e fixar dunas

Direito Previdenciário

23/12/2014 Eduardo Avian

» Auxílio-reclusão - características, peculiaridades e aspectos controversos

Direito Administrativo

23/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A surdez unilateral e a impossibilidade de acesso aos cargos públicos nas vagas de portadores de necessidades especiais

Direito Administrativo

23/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da notificação editalícia e as multas de ofício

Direito Administrativo

23/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Direitos e prerrogativas dos Procuradores Federais

Direito Tributário

23/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» Não incidência de imposto de renda sobre os valores pagos no âmbito do programa de bolsas para a educação pelo trabalho

Direito Constitucional

23/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» A interpretação extensiva do Art. 34 , paragrafo único da Lei N.º 10.471/2003 após a recente jurisprudencia do Eg. STF

Sociologia Jurídica

23/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Elementos para a compreeensão da prática do direito no estado social de direito

Direito Penal

23/12/2014 Samir Bahlis Dalmas

» Os critérios para a aplicabilidade do Princípio da insignificância no delito de descaminho

Direito Constitucional

23/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» As espécies normativas do Art. 59 da Constituição Federal

Filosofia do Direito

23/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Há uma lógica jurídica Anotacões sobre a teoria de Chaím Perelman

Direito Administrativo

23/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» A importância do intervalo intrajornada no serviço público federal

Direito Previdenciário

23/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» A impossibilidade de percepção de benefício previdenciário por incapacidade durante período em que houve atividade laboral

Filosofia do Direito

23/12/2014 Alessander Jannucci

» Critérios clássicos de resolução de antinomias jurídicas

Direito Previdenciário

23/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» Anotações sobre o Auxílio-Reclusão

Direito Constitucional

23/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Demarcação de terras indígenas: comentários à PEC 215

Direito Previdenciário

23/12/2014 Felipe Simor de Freitas

» Políticas públicas previdenciárias de inclusão dos trabalhadores informais: a questão do microempreendedor individual

Direito Tributário

23/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» O Crédito Tributário no Âmbito Municipal e Formas de Sua Constituição

Direito Processual Penal

23/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Delineamentos acerca da situação do advogado preso por dívida de pensão alimentícia e o direito à prisão especial

Direito Administrativo

23/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» O posicionamento do TCU sobre a necessidade de projeto básico em contratações diretas emergenciais

Direito Administrativo

23/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Breves considerações acerca do auxílio pré-escolar recebido pelos servidores públicos federais

Direito Administrativo

23/12/2014 Flavia Malavazzi Ferreira

» Breves considerações sobre o desvio de função na Administração Pública

Direito Processual Civil

23/12/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» Considerações sobre o Mandado de Injunção

Direito Administrativo

23/12/2014 Jefferson Oliveira Ferreira

» Dos requisitos legais para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato administrativo

Direito Administrativo

23/12/2014 Camila Gomes Peres

» O direito à nomeação em concurso público sob a perspectiva jurisprudencial brasileira

Direito Previdenciário

23/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» Da falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento de benefício previdenciário formulado à Administração do INSS

Direito Ambiental

23/12/2014 Renata Maria Periquito Pontes Cunha

» Considerações sobre o Meio Ambiente como categoria de Direito, Dano Ambiental e formas de Reparação

Direito Trabalhista

23/12/2014 Renan Marcel Bispo de Souza

» A proteção salarial em face das condutas abusivas do empregador: irredutibilidade e vedação de desconto

Direito Agrário

23/12/2014 Danielle Cabral de Lucena

» União estável e a separação de fato - aplicação do instituto na titulação dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Direito Processual Civil

23/12/2014 Patricia Corrêa Garcia Rodrigues

» Da prescrição da pretensão executória da obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, à luz da necessidade de fichas financeiras para a elaboração de cálculos aritméticos

Direito Constitucional

23/12/2014 Wesley Luiz de Moura

» A celeridade da prestação jurisdicional cível na teoria sem perder o foco na prática

Direito Administrativo

23/12/2014 Geruza Ribeiro do Espirito Santo

» A aplicação da teoria do fato consumado e a ponderação de interesses

Direito Constitucional

23/12/2014 Fabiana Neiva Nunes Azevedo

» Os Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

Direito Civil

23/12/2014 Alexandre Brentano

» Considerações sobre a arrecadação de direitos autorais quando ausente o elemento "lucratividade" na execução musical

Direito Tributário

23/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» A interpretação da norma tributária segundo o Código Tributário Nacional. Análise legal e doutrinária da interpretação tributária

Direito Civil

23/12/2014 Guido Arrien Duarte

» A evolução histórica do bem de família e a sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro

Direito Administrativo

22/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» O direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas

Direito Constitucional

22/12/2014 Marianna Martini Motta Loss

» A interpretação dos signos constitucional-tributários: os institutos, conceitos e formas de direito privado

Direito Administrativo

22/12/2014 João José Alves da Silva

» Da contratação dos serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública: uma análise abrangente à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência

Direito Processual Civil

22/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» A necessidade de mitigação da teoria ultra vires como forma de proteção do terceiro de boa-fé

Direito Previdenciário

22/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» Das doenças sabidamente graves e do início da incapacidade laborativa: enfoque constitucional

Direito Consumerista

22/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Dano Extrapatrimonial coletivo em virtude da prática de condutas lesivas ao meio ambiente

Direito Previdenciário

22/12/2014 Eduardo Avian

» A doença preexistente no direito previdenciário

Direito Processual Civil

22/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Posição atual do TST: desnecessidade de juntada do instrumento de mandato ou comprovação da qualidade de representantes legais pelos advogados públicos federais para representação de entes públicos federais

Direito Processual Penal

22/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» Sistema processual penal brasileiro: inquisitório, acusatório ou misto?

Direito Administrativo

22/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da alteração do CNPJ de empresa em contratos administrativos

Direito Processual Civil

22/12/2014 Renata Silva Pires de Carvalho

» Do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/2005

Direito Constitucional

22/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» As transferências obrigatórias no âmbito do sistema único de saúde e os limites fiscalizatórios do Tribunal de Contas da União

Sociologia Jurídica

22/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Interpretação e Aplicação do Direito no Paradigma do Estado Liberal de Direito

Direito Constitucional

22/12/2014 Nícolas Francesco Calheiros de Lima

» A Tópica e a Hermenêutica Constitucional

Direito Processual Civil

22/12/2014 Andrea Maria Mita Nogueira

» Limites subjetivos da decisão proferida em Ação Civil Pública

Direito Constitucional

22/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» Bloco de constitucionalidade e sua relação com o princípio da Supremacia Constitucional

Direito Financeiro

22/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Breves notas sobre a defesa da concorrência na União Europeia

Direito Financeiro

22/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Regularidade fiscal e recompra de títulos do Tesouro Nacional-(in) constitucional?

Direito Constitucional

22/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Índios, FUNAI e responsabilidade civil

Direito Tributário

22/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: Regra Matriz de Incidência e Questões Controvertidas

Direito Administrativo

22/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Acumulação de cargos no serviço público: apontamentos necessários

Direito Administrativo

22/12/2014 Rebeca Peixoto Leão Almeida González

» Breve análise acerca da aplicação da prescrição nas ações de improbidade

Direito Previdenciário

22/12/2014 Flavia Malavazzi Ferreira

» A aposentadoria especial e o retorno do aposentado ao trabalho

Direito Penal

22/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» O descumprimento à ordem legal de servidor público proferida no exercício de competência prevista no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro e a configuração do crime de desobediência

Direito Tributário

22/12/2014 Fernando Dias de Andrade

» Apontamentos sobre planejamento tributário,à luz do parágrafo único do Art. 116 do CTN

Direito Constitucional

22/12/2014 Felipe Simor de Freitas

» Um breve estudo sobre os princípios do direito fundamental à seguridade social

Direito Consumerista

22/12/2014 Patricia Corrêa Garcia Rodrigues

» Dano Moral Difuso

Direito Processual Civil

22/12/2014 Renata Maria Periquito Pontes Cunha

» Considerações sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental

Direito Administrativo

22/12/2014 Flavia de Andrade Soares Rocha

» A participação de cooperativas em licitações públicas

Direito Ambiental

22/12/2014 Paula Renata Castro Fonseca

» Licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária a partir da Resolução CONAMA n.º 458/2013

Direito Processual Civil

22/12/2014 Letícia Mota de Freitas Neves

» Os efeitos da revelia podem ser afastados quando apresentada apenas reconvenção, sem contestação em peça autônoma?

Direito Previdenciário

22/12/2014 Graziele Mariete Buzanello

» Os benefícios de auxílio-reclusão e pensão por morte e a prescrição para concessão e pagamento a descendente menor posteriormente cientificado ao INSS - das consequências no rateio das prestações e na regularização administrativa

Direito Constitucional

22/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» A Criação do Conselho Nacional de Justiça violou o Princípio da Separação de Poderes?

Direito Administrativo

22/12/2014 Carlos Henrique Naegeli Gondim

» Estatuto da Terra: diferenças entre Módulo Rural, Módulo Fiscal e Fração Mínima de Parcelamento do imóvel rural

Direito Administrativo

22/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Licença do servidor público federal para tratar de assuntos particulares e a caracterização de improbidade administrativa

Direito Processual Civil

22/12/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» Apontamentos sobre a discordância do réu quanto ao pedido de desistência da ação

Direito Processual Civil

22/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Impenhorabilidade de reserva única de até 40 salários mínimos - REsp 1230060

Direito Civil

22/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Breve histórico sobre a evolução do Contrato de Leasing

Direito Constitucional

22/12/2014 Alessander Jannucci

» Direitos sociais e mínimo existencial: a proibição do retrocesso e a reserva do possível

AULAS EM VÍDEO

Direito Imobiliário

27/12/2014 TV Justiça do Brasil

» Direito Imobiliário - Rodrigo de Moura Guedes - Propedêutica do Direito Imobiliário - Programa Saber Direito (aula 01)

27/12/2014 TV Justiça do Brasil

» Direito Imobiliário - Rodrigo de Moura Guedes - Contratos Imobiliários - Parte I - Programa Saber Direito (aula 02)

27/12/2014 TV Justiça do Brasil

» Direito Imobiliário - Rodrigo de Moura Guedes - Contratos Imobiliários - Parte II - Programa Saber Direito (aula 03)

27/12/2014 TV Justiça do Brasil

» Direito Imobiliário - Rodrigo de Moura Guedes - Locação Predial - Programa Saber Direito (aula 04)

27/12/2014 TV Justiça do Brasil

» Direito Imobiliário - Rodrigo de Moura Guedes - Incorporação Imobiliária - Programa Saber Direito (aula 05)

MONOGRAFIAS

Direito Consumerista

25/12/2014 Tatiane Menezes Mendes

» A responsabilidade civil objetiva dos fornecedores em decorrência dos acidentes de consumo no Brasil

Direito Penal

25/12/2014 Maria Julia Pereira Rezende

» Descriminalização do aborto

Direito Civil

20/12/2014 Saulo Ramos Furquim

» Tutela no Direito de Família

BANCO DE QUESTÕES

Neste exato momento (27.12.2014), existem 104.114 questões cadastradas no BANCO DE QUESTÕES de acesso irrestrito aos ASSOCIADOS. Sendo que, deste total, 937 estão disponíveis para usuários cadastrados e 478 para não cadastrados.

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